Justiça do Maranhão condena Estado e município a indenizar família de mecânico morto em ação policial

Justiça do Maranhão condena Estado e município a indenizar família de mecânico morto em ação policial Decisão reconhece falha grave na atuação de agentes e fixa indenizações por danos morais e materiais O Judiciário de Vitória do Mearim condenou o Estado do Maranhão e o Município de Vitória do Mearim ao pagamento de indenizações à família do mecânico Irialdo Batalha, morto durante uma operação policial. A mãe da vítima deverá receber R$ 150 mil por danos morais, enquanto o irmão, Izanilton Batalha Santos, será indenizado em R$ 50 mil. Além disso, a decisão determina o pagamento de R$ 5.750,00 por despesas funerárias e o repasse de pensão mensal à mãe do mecânico, correspondente a um terço do salário mínimo vigente. Operação policial A sentença foi proferida pela juíza Lucianne de Macêdo Moreira, no dia 23 de março, no julgamento da ação movida pelos familiares da vítima. Irialdo Batalha foi morto durante uma operação realizada em 28 de maio de 2015, que contou com a participação de policiais militares e de um vigilante municipal cedido à Delegacia de Polícia Civil. De acordo com a ação, a morte ocorreu após uma abordagem considerada “excessiva e arbitrária”, marcada por perseguição e disparos contra a motocicleta conduzida pela vítima. A família sustenta que o mecânico foi executado pelo vigilante quando já estava no chão e sem possibilidade de defesa, sem qualquer intervenção dos policiais presentes. Os autores da ação também apontaram omissão dos agentes públicos, que não impediram o desfecho fatal da ocorrência. Provas Entre as provas apresentadas no processo estão o laudo cadavérico, que apontou traumatismo craniano causado por disparo de arma de fogo como causa da morte, e um vídeo que registra os momentos após a queda da vítima. As imagens mostram Irialdo ainda com vida, cercado por populares, quando o vigilante se aproxima e efetua disparos na região da cabeça. Em seguida, o mecânico é colocado em uma viatura com apoio dos policiais. O processo também inclui a condenação do vigilante pelo homicídio, além da responsabilização de policiais militares por crimes como usurpação de função pública, fraude processual, prevaricação e denunciação caluniosa. Falha na atuação estatal Ao analisar o caso, a magistrada concluiu que houve falha grave na prestação do serviço de segurança pública, tanto pela atuação direta de agentes estaduais quanto pela omissão diante da conduta do vigilante. A decisão também destacou a tolerância institucional com a atuação armada irregular de um agente municipal durante a operação. Na sentença, a juíza ressaltou a gravidade da conduta, classificando-a como desproporcional e marcada por desprezo à condição da vítima, já rendida. Com base nesses elementos, reconheceu o direito à reparação parcial dos danos sofridos pela família. *Fonte: TJMA