STF julga regras para penduricalhos de servidores

O STF irá retomar nesta quarta-feira o julgamento sobre as regras para o pagamento de verbas indenizatórias, conhecidas como penduricalhos, para servidores dos Três Poderes. O plenário irá analisar decisões dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes que determinaram a suspensão dos pagamentos. Uma comissão técnica com representantes de Executivo, Legislativo e Judiciário elaborou uma nota com dados e sugestões de encaminhamento. Uma das propostas foi utilizar o Imposto de Renda como parâmetro para definir as verbas indenizatórias. Publicidade