Prefeito Marçal Filho regulamenta uso de bicicletas elétricas e ciclomotores em Dourados
6 May, 2026
Prefeito Marçal Filho (PSDB) assinou o Decreto no 653, que regulamenta a circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos no município de Dourados. A medida segue as diretrizes do Código de Trânsito Brasileiro e da Resolução no 996 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Segundo o prefeito, o objetivo não é impedir o uso desses veículos, mas organizar a circulação e garantir mais segurança no trânsito. “É um novo veículo, barato, que faz com que as pessoas tenham mais conforto e comodidade para chegarem até o seu serviço”, afirmou, destacando, no entanto, a necessidade de regras, assim como ocorre com motocicletas. Marçal informou que, inicialmente, será realizada uma campanha educativa para orientar os condutores e prevenir acidentes. “Como tudo que é novo no trânsito, haverá primeiro uma campanha de orientação e conscientização. Posteriormente, a Agetran tomará as medidas necessárias para garantir o cumprimento do decreto”, alertou. “O comportamento no trânsito é uma responsabilidade de todos”, completou. Dourados News Regulamentado a circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas e autopropelidos no município de Dourados O decreto estabelece que os equipamentos de mobilidade individual autopropelidos devem possuir limitador ou indicador de velocidade, campainha ou sinal sonoro e sistema de iluminação dianteira, traseira e lateral. Já as bicicletas elétricas deverão contar com sistema de assistência por pedal, limitador de velocidade, campainha, iluminação dianteira e traseira, além de espelho retrovisor do lado esquerdo. O uso de capacete é obrigatório para condutores de ciclomotores e recomendado para usuários de bicicletas elétricas e equipamentos autopropelidos. Ainda conforme o documento, a circulação desses veículos deve priorizar ciclovias e ciclofaixas. Na ausência dessas estruturas, os condutores deverão utilizar o bordo direito da via, sempre respeitando a sinalização e as normas do Código de Trânsito Brasileiro. A circulação em calçadas é proibida, salvo quando houver autorização expressa e sinalização específica do órgão competente. • • • • • • Junte-se à comunidade Capital News! Acompanhe também nas redes sociais e receba as principais notícias do MS onde estiver. • • • • • • Participe do jornalismo cidadão do Capital News! Pelo Reportar News, você pode enviar sugestões, fotos, vídeos e reclamações que ajudem a melhorar nossa cidade e nosso estado.