Idec: preço de remédios pode subir até 27 vezes sem violar regras do CMED

Uma pesquisa do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), intitulada “O tamanho da brecha: Comparação entre o teto de preços de medicamentos em compras nas farmácias e pelo SUS”, revela falhas significativas no modelo de regulação de preços de medicamentos no Brasil. O estudo demonstra que os preços máximos autorizados pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), órgão ligado à Anvisa, estão muito acima dos valores efetivamente praticados tanto nas compras públicas do SUS quanto nas farmácias, permitindo aumentos extremamente elevados sem qualquer violação das regras regulatórias. Segundo o levantamento, em compras públicas realizadas pelo SUS, determinados medicamentos poderiam sofrer aumentos de até 27 vezes e ainda permanecerem dentro do teto permitido pela CMED. Um dos exemplos mais extremos é o do medicamento Sofosbuvir, utilizado no tratamento da hepatite C. Enquanto o governo pagou R$ 776,44 pelo produto, o teto regulatório autorizado chegava a R$ 21.638,36, uma diferença de 2.686%. Outro caso citado é o Dolutegravir, usado no tratamento de HIV/Aids: adquirido pelo SUS por R$ 109,80, possuía teto de R$ 1.600,48, diferença superior a 1.357%. No varejo farmacêutico, o estudo identificou distorções igualmente preocupantes. O antibiótico Clavulin, por exemplo, era vendido em média por R$ 221,35, mas poderia alcançar R$ 444,25 sem infringir as regras da CMED, representando um aumento potencial superior a 100%. O Idec também observou que o reajuste autorizado pela CMED foi maior que o aumento efetivamente aplicado ao medicamento, indicando que o sistema regulatório permite reajustes graduais e sucessivos sem relação direta com os custos reais de produção. Entre os medicamentos genéricos analisados, a diferença média entre o preço praticado e o teto regulatório foi de 38,78%, chegando a ultrapassar 400% em alguns casos. Já nos medicamentos vendidos com descontos vinculados ao fornecimento do CPF, a discrepância atingiu índices ainda maiores. A losartana potássica apresentou diferença de até 982% em relação ao teto da CMED. A pesquisa também levanta preocupações sobre o uso de dados pessoais dos consumidores. O Idec identificou situações em que medicamentos eram vendidos praticamente no limite do teto regulatório e passavam a receber descontos expressivos após o cliente informar o CPF. Para o Instituto, isso pode indicar a existência de “descontos artificiais”, criados para estimular o compartilhamento de dados sensíveis relacionados à saúde, o que pode representar riscos de descumprimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Um dos exemplos destacados é o medicamento Aradois, utilizado no tratamento da hipertensão, que apresentou desconto médio de 419% após o fornecimento do CPF. Nos medicamentos genéricos, os descontos médios chegaram a 77,9%, com alguns casos ultrapassando 346%. Além do impacto sobre os consumidores, o estudo alerta para os efeitos sobre a sustentabilidade financeira do SUS. Como os tetos regulatórios estão muito acima dos preços atualmente pagos pelo sistema público, aumentos dentro das regras atuais podem elevar significativamente os gastos públicos com medicamentos de alto custo e comprometer o acesso da população a tratamentos essenciais. Diante desse cenário, o Idec defende uma reformulação das regras de precificação de medicamentos no Brasil. Entre as propostas apresentadas estão: maior transparência sobre os custos da indústria farmacêutica, revisão dos critérios utilizados pela CMED para definição dos tetos de preços, fortalecimento da fiscalização e ampliação da participação social nas decisões regulatórias. O estudo integra a campanha “Remédio a Preço Justo”, promovida pelo Idec, que busca mudanças estruturais no mercado farmacêutico brasileiro. “Conteúdo produzido com suporte tecnológico e curadoria editorial” O post Idec: preço de remédios pode subir até 27 vezes sem violar regras do CMED apareceu primeiro em Monitor Mercantil .