TRE-BA aprova criação do CIIP e nomeia juiz responsável pelo Poder de Polícia na internet.

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2 Jul, 2026

Centro passará a funcionar no dia 06 de julho, de forma multidisciplinar TRE-BA – 29-06-2026 – Aprovação – CIIP Após ser submetida à apreciação da Corte do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, a Resolução Administrativa no 24, que institui o Centro Integrado de Inteligência em Propaganda Eleitoral Digital (CIIP), foi aprovada durante a sessão de segunda-feira (29/06), pelo presidente do Órgão, desembargador Maurício Kertzman Szporer. Com o ato, o Centro passará a funcionar no dia 06 de julho, de forma multidisciplinar, oferecendo apoio ao exercício do poder de polícia na internet e, igualmente, subsidiando os processos jurisdicionais relacionados à propaganda eleitoral digital nas Eleições Gerais de 2026. A medida visa garantir mais celeridade da prestação jurisdicional do TRE-BA, bem como apoiar os membros da Corte e os seus gabinetes nos processos relacionados às Eleições Gerais 2026. Assista, na íntegra, à sessão de julgamento . Durante a sessão, também foram regulamentadas a utilização da plataforma GuaIA (ferramenta de inteligência artificial generativa que será utilizada pelos(as) servidores(as) integrantes do CIIP) e do Materializador de Evidências Digitais e Informáticas (MEDI), sistema que auxiliará a Justiça Eleitoral na coleta, preservação e documentação de provas obtidas em ambiente digital. As ferramentas fazem parte dos recursos técnicos de composição do Centro. Ainda nesta semana foi definida, igualmente, a nomeação do juiz responsável pelo Poder de Polícia sobre a propaganda eleitoral na internet. As atividades serão lideradas pelo Juiz Auxiliar da Presidência, Antônio Marcelo Libonati. Como atribuição, caberá ao magistrado solicitar a retirada do “ar” de possíveis práticas de desinformação, deepfakes e conteúdos fraudulentos de propagandas eleitorais irregulares veiculadas na internet, rádio e televisão, que possam comprometer a convicção do(a) leitor(a). A medida está publicada no Diário da Justiça Eletrônico do TRE-BA , do dia 30/06. * Fonte: ASSCOM TRE-BA