Cade: área técnica aprova operação entre Azul e American Airlines

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrições, a aquisição, pela American Airlines, de participação minoritária e determinados direitos de governança na Azul. A decisão da SG ainda não é definitiva e pode "subir" ao tribunal administrativo do Cade para análise e eventual alteração. Isso pode ocorrer mediante avocação de um conselheiro ou pela apresentação de recurso pela Abra (terceira interessada). Transcorrido o prazo de 15 dias sem o cumprimento dessas hipóteses, o negócio será considerado aprovado de forma definitiva. Em parecer publicado nesta sexta-feira, 31, o superintendente-geral Felipe Roquete colocou que, em todos os mercados relevantes avaliados, a rivalidade efetiva e potencial existente é suficiente para mitigar o risco de que as empresas utilizem o poder de mercado decorrente da operação de maneira anticompetitiva, em detrimento de passageiros e concorrentes. Roquete também pontuou que a Azul não é a principal rival da American Airlines, uma vez que não opera voos para Miami a partir do aeroporto de Guarulhos, mas somente a partir de Viracopos, que fica a mais de 100 km de distância. "Assim, ante um eventual aumento de preços por parte da AA, a demanda perdida por essa desviaria preferencialmente para companhias que também operam em Guarulhos (como a Latam) e não para a Azul, que opera somente a partir de Viracopos", escreveu. A avaliação técnica concluiu que as salvaguardas adotadas pelas partes estabelecem "múltiplas camadas de proteção capazes de impedir qualquer acesso indevido ou troca de informações concorrencialmente sensíveis". Por isso, a SG considerou que está afastada "qualquer preocupação concorrencial plausível quanto à adequação dos mecanismos de governança para a prevenção de condutas anticoncorrenciais". O superintendente-geral também concluiu que a operação não eleva a probabilidade de exercício de poder de mercado e que as preocupações da terceira interessada - a Abra, holding controladora da Gol e da Avianca - possuem caráter essencialmente privado. Por fim, colocou que o investimento da American eleva a capacidade da Azul de competir no mercado nacional de transporte aéreo de passageiros, frente à sua capacidade atual. A Abra expressou preocupação com a parceria entre American e Azul, argumentando que ser parceiro exclusivo, como a Gol foi da American Airlines no período recente, pode trazer vantagens para o seu resultado econômico. O superintendente-geral, no entanto, destacou que não é papel da autoridade antitruste definir com quem um agente (no presente caso, a American Airlines) deve contratar. "Ademais, conforme demonstrado a partir dos dados e gráficos apresentados, não há incentivos claros para que a American Airlines adote, daqui para frente, a Azul como sua única parceira no Brasil", completou. A operação entre Azul e American Airlines consiste na aquisição de participação societária da companhia americana na brasileira. A American deterá participação minoritária de aproximadamente 8% do capital social da Azul, além do direito de indicar representante para o Conselho de Administração e o Comitê Estratégico da Azul, com mandatos até fevereiro de 2028 e fevereiro de 2029, respectivamente. As áreas notificaram o ato de concentração ao órgão antitruste no início de abril, cerca de dois meses depois de o plenário do Cade aprovar o aumento da participação minoritária detida pela United Airlines na Azul, que passou de 2,02% para aproximadamente 8%. Pelo lado da Azul, a operação representa uma oportunidade de recapitalizar a empresa, que passa por um processo de recuperação judicial nos Estados Unidos (Chapter 11 Restructuring).