Senacon investiga inserção de publicidade na Amazon Prime Video

admin

11 Sep, 2026

A Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) informou nesta semana que abriu uma investigação preliminar sobre a mudança nas condições do serviço oferecida pelo Amazon Prime Video . A plataforma de streaming da Amazon passou a exibir publicidade durante os conteúdos para assinantes de todas as modalidades e, com isso, alterou as condições inicialmente contratadas pelos consumidores. Segundo informações prestadas pela Amazon à Senacon, os anúncios passaram a atingir toda a base de assinantes em 2 de abril de 2025, incluindo consumidores que ainda estavam dentro do prazo de contratos por período determinado. Para os usuários que preferissem continuar utilizando o serviço sem publicidade, a empresa criou uma opção mediante pagamento adicional de R$ 10. Com isso, o plano mensal passou de R$ 19,90 para R$ 29,90, enquanto o anual aumentou de R$ 166,80 para R$ 286,80. A plataforma comunicou seus clientes sobre as alterações em 25 e 26 de fevereiro, 36 dias antes de sua implementação. A Senacon diz que, mesmo com o informe, deve verificar se consumidores que contrataram o serviço por prazo determinado, sem a inclusão de publicidade, tiveram seus termos alterados antes do fim do período contratado e se passaram a ter que pagar o valor adicional para preservar as condições originalmente oferecidas. Avaliação da Senacon A investigação considera princípios da boa-fé e da proteção da confiança, além da obrigação de cumprimento da oferta apresentada ao consumidor. A Senacon avalia as informações fornecidas pela Amazon sobre a comunicação realizada em fevereiro do ano passado e aspectos relacionados à publicidade, como frequência, duração, abrangência e maneira de inserção dos anúncios nos conteúdos. Outro ponto sob análise é a possibilidade de ocorrência de vantagem manifestamente excessiva ou de desequilíbrio contratual. Nesse aspecto, a Senacon examina especificamente a situação dos consumidores com contratos por prazo determinado que teriam sido submetidos à exibição de publicidade ou à cobrança adicional para continuar utilizando o serviço sem anúncios. A secretaria também vai verificar a existência de cláusulas contratuais que permitam alterações nas condições do serviço e como essas disposições foram apresentadas aos consumidores. Entre os critérios considerados estão clareza, legibilidade e destaque das informações.