Com a crise nos três poderes, chegou a hora de escrever uma nova Constituição?

O Supremo Tribunal Federal vive uma crise sem precedentes. Ministros passaram a trocar acusações, o plenário se dividiu em grupos e o caso envolvendo o ex-banqueiro Daniel Vorcaro colocou sob escrutínio as relações íntimas de integrantes da própria Corte [https://www.gazetadopovo.com.br/vida-e-cidadania/mentiras-de-moraes-aumentam-constrangimento-publico-de-aliados/]. A disputa chegou ao ponto de uma guerra de liminares entre ministros e de pedidos para que fatos envolvendo colegas sejam – ou não – investigados. No Executivo, a crise tem outro endereço: o INSS. A operação “Sem Desconto”, da Polícia Federal, investiga um esquema de descontos indevidos em aposentadorias e pensões e já chegou a políticos [https://www.gazetadopovo.com.br/republica/lula-diz-que-nao-conhece-roberta-luchsinger-mas-fotos-mostram-os-dois-juntos] e operadores suspeitos de participação em crimes relacionados ao caso. Segundo as investigações, os envolvidos operariam um sistema muito bem estruturado de lavagem de dinheiro. No Congresso, as emendas parlamentares — mecanismo que deveria levar recursos públicos para obras e serviços escolhidos pelos representantes eleitos — também se tornaram alvo de investigações [https://www.gazetadopovo.com.br/republica/dino-desvio-emendas-parlamentares-analisado-stf-apos-eleicao]. Em setembro, a PF deflagrou a operação “Make Up” para apurar suspeitas de desvio de dinheiro, e o Tribunal de Contas da União identificou irregularidades em transferências que somaram R$ 198,1 milhões. São episódios diferentes, com personagens, mecanismos e responsabilidades diferentes. Mas eles ajudam a explicar uma sensação que se espalhou pelo país: a de que alguma coisa deixou de funcionar na relação entre o Estado e quem deveria ser o seu verdadeiro destinatário — o cidadão. Em teoria, as instituições continuam de pé, os poderes continuam funcionando e as regras constitucionais continuam em vigor. Ainda assim, cresce a percepção de que o sistema político e institucional criou mecanismos próprios de proteção e passou a operar cada vez mais distante do clamor popular. O sentimento de que o Estado foi capturado por uma elite política e burocrática [https://www.gazetadopovo.com.br/vida-e-cidadania/instituicoes-do-brasil-foram-sequestradas-ha-chance-de-resgate/] é cada vez mais presente. E se esse diagnóstico estiver correto, a pergunta inevitável é tão radical quanto a crise que se instalou no Brasil: o problema pode ser resolvido dentro da Constituição de 1988 ou chegou a hora de escrever outra Carta Magna? Proposta chegou a ser apresentada A ideia de uma nova Constituição pode parecer uma resposta proporcional ao tamanho da crise. O deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) apresentou, em 2021, a proposta “A Libertadora”, que estabeleceria o parlamentarismo e criaria mais freios e contrapesos institucionais. Outro parlamentar, Kim Kataguiri (Missão-SP), propôs em 2025 a realização de um plebiscito para convocar uma nova Constituição para o Brasil. No mesmo partido, o candidato Renan Santos foi ainda mais direto ao sugerir uma nova Carta Magna. “O pacto de 1988, o nosso livrinho, acabou. Não existe mais institucionalidade. O Brasil acabou”, disse, em uma sabatina realizada pela CNN. Se as engrenagens do sistema deixaram de produzir os efeitos esperados, talvez seja necessário desmontar a máquina e reconstruí-la do zero. É uma ideia que parece tentadora, ainda mais em momentos de crise. Esse sentimento foi captado pela pesquisa Atlas Intel/Estadão divulgada nesta semana. Segundo o levantamento, seis em cada 10 brasileiros não confiam no STF [https://www.gazetadopovo.com.br/republica/pesquisa-aponta-6-em-cada-10-brasileiros-nao-confiam-stf/]. Apenas 34% afirmam confiar na Corte, o menor índice da série histórica do levantamento iniciada em janeiro de 2023. E essa desconfiança é um dos principais pontos para quem defende uma nova Constituição. Mas há uma ironia perigosa nessa proposta: justamente quando a confiança nas instituições está baixa e a sociedade está profundamente dividida, entregar a grupos políticos a tarefa de reescrever as regras fundamentais do país pode significar colocar o poder de definir um novo modelo institucional nas mãos dos mesmos atores que são alvo da desconfiança. Historicamente, constituições não costumam ser trocadas simplesmente porque o sistema está funcionando mal. Essa substituição costuma acompanhar momentos de ruptura: guerras civis, revoluções, golpes de Estado, colapsos de regimes ou grandes transições políticas. É quando as regras anteriores perdem sua capacidade de organizar o poder — ou quando um novo grupo chega ao poder e decide estabelecer uma nova ordem institucional. Uma Constituição, nesse sentido, costuma ser mais consequência de uma ruptura do que instrumento para provocá-la. Nova Constituição feita “de cabeça quente” pode ser perigosa Para o advogado e professor de Direito Constitucional Antônio Kozikoski, esse é um risco que não pode ser ignorado. Momentos de tensão política são, segundo ele, péssimos para decisões de tamanha dimensão. Em períodos de paixão e polarização, a tendência é que cada grupo enxergue uma nova Constituição como oportunidade para corrigir o país à sua imagem — e não necessariamente como um pacto capaz de limitar o poder de todos. À Gazeta do Povo, ele explicou que nenhuma Constituição é feita para durar para sempre. “As constituições são feitas para durar o máximo possível, e sempre chega um momento em que começa a haver uma ruptura entre o projeto constitucional e a realidade”, descreveu. O problema, segundo o advogado, é tomar decisões críticas como essa “de cabeça quente”. “É nesse momento que há o risco de se ficar um pouco ofuscado pelas paixões. Quando isso acontece, acaba se cruzando fronteiras que não deveriam ser cruzadas”, completou. O perigo, portanto, não estaria apenas em escrever uma Constituição ruim. Estaria em produzir uma Constituição com aparência de legitimidade democrática, mas moldada pelos interesses de um dos polos em disputa. Para o advogado, o “Lado A” poderia tentar usar a Constituinte para derrotar o “Lado B”; depois, o movimento poderia simplesmente se inverter. O resultado seria uma Carta Magna transformada em instrumento para aumentar a polarização que deveria justamente ajudar a conter. Microrreformas poderiam restaurar confiança nas instituições No entendimento de Kozikoski, o atual momento requer microrreformas para tentar atacar o atual estado de “deixa que eu deixo” entre os Poderes. Com as lideranças de Executivo, Legislativo e Judiciário em um estado permanente de “não agressão”, uma possível saída proposta pelo advogado seria, por exemplo, a aprovação da nova lei de impeachment, que está parada no Congresso há cerca de três anos. O Projeto de Lei 1.388/2023 traz algumas mudanças pontuais para substituir a atual legislação sobre o tema, datada de 1950 e considerada defasada. O texto propõe prazos rígidos para a análise dos pedidos, o que acabaria com o engavetamento monocrático, e disciplina a comprovação dos atos dolosos para pôr fim ao uso do impeachment como uma ferramenta genérica de disputa política. “Essa lei moderniza o sistema e amplia a possibilidade de impeachment para algumas outras autoridades, além de trazer mecanismos para contornar esse acordo tácito que as cúpulas das instituições fizeram. O clima é de ‘eu não te julgo e você não me denuncia’. A nova lei traz algumas formas de contornar isso. Então, antes de romper com a ordem constitucional, o país poderia tentar fazer algumas microrreformas assertivas como esta”, comentou. Voto para o Parlamento é tão importante quando para a presidência Outras medidas apontadas pelo advogado para tentar recompor a ordem constitucional no Brasil seriam a regulação das decisões monocráticas do STF; uma reforma administrativa que realmente modernizasse a administração pública; uma nova reforma no Judiciário, ampliando as mudanças trazidas pela última reforma em 2004; e um fortalecimento do Parlamento brasileiro por meio do voto consciente. “As campanhas acabam sendo focadas nas candidaturas para Presidente, e isso leva as pessoas a fazerem suas escolhas movidas por paixão por um lado ou pelo outro. E acabam colocando os votos para o Senado e para a Câmara em segundo plano. Só que é o Parlamento que, no fim das contas, tem condições de fazer essas mudanças profundas que a sociedade demanda”, completou o advogado e professor de Direito Constitucional Antônio Kozikoski. Clima de união é indispensável para uma nova Constituição O principal entrave apontado pelo especialista para que seja feita uma nova Constituição no Brasil é consequência direta da polarização extrema pela qual o país está passando. Falta um clima de união nacional como o vivido pelo Brasil na Constituinte de 1987-1988. Aquele processo tinha como pano de fundo a redemocratização depois de duas décadas de regime militar e foi marcado por um esforço de construção de um novo pacto político. Hoje, aponta o advogado, o país chegaria à discussão constitucional em ambiente muito mais fragmentado, no qual grupos políticos parecem menos interessados em estabelecer limites comuns do que em garantir que as instituições funcionem de acordo com a própria visão de mundo. Isso não significa que a Constituição de 1988 deva ser tratada como uma peça intocável. Quase quatro décadas depois, há mecanismos que podem ter se mostrado inadequados, além de distorções no funcionamento do sistema político e do Judiciário que merecem ser enfrentadas. A crise coloca o Brasil diante de uma escolha que vai muito além de trocar ou não de Constituição. Se existe de fato uma captura das instituições, a questão central é saber se o país precisa de novas regras ou se precisa, antes, recuperar as antigas — e fazer com que aqueles que deveriam estar submetidos a elas voltem a estar. “Lá em 1988 o presidente da Assembleia Constituinte era Ulysses Guimarães. Uma pessoa que, pelo menos do meu ponto de vista, tinha integridade e um compromisso com um novo país. Mas hoje muitos parlamentares têm interesse em um país que esteja de acordo com o seu exclusivo modo de enxergar a realidade. E é aí que uma nova Constituição poderia ser arriscada”, concluiu Kozikoski. Metodologia da pesquisa citada na reportagem: A pesquisa AtlasIntel Estadão ouviu 1.852 pessoas entre 17 e 21 de setembro, por meio de recrutamento digital. A margem de erro é de 2 pontos percentuais com nível de confiança de 95%.